Metas de Emissão para o Brasil?

Acabei de ler na Folha do Meio Ambiente de novembro de 2007 que a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei estabelecendo meta de 5,2% apra a redução, por parte do Brasil, dos gases responsáveis pelo efeito estufa, a ser atingida até 2012, em relação à quantidade emitida em 2012. Essa meta seria aproximadamente igual àquela dos países desenvolvidos, listados no Anexo 1 do Protocolo de Quioto.

Sou a favor de metas para o Brasil, mas não iguais às dos países desenvolvidos. A meta de 5,2% representaria, para um país em desenvolvimento, sacrifício muito maior que para os já desenvolvidos. Significaria abrir mão, pelo menos, de parte da velocidade do crescimento econômico e social. Essa velocidade só seria possível com aumento das emissões. Além disso, o desenvolvimento limpo é mais caro.

Exceto, talvez, se os países desenvolvidos subsidiassem a diferença de custo representada pela alternativa limpa. Por exemplo, o aumento de capacidade de geração de energia elétrica pode se dar pela via eólica, limpa, ou pela termelétrica a carvão, suja, apenas para dar um exemplo simples de comparação. A eólica é limpa e cara, mas a termelétrica a carvão, suja e barata. Para mitigar as mudanças climáticas, seria preferível que o Brasil adotasse a eólica, mas a racionalidade econômica preferirá a termelétrica. Que alguém nos pague a diferença, então. Neste caso, poderemos ter metas mais próximas daquelas do Anexo 1.

De outra forma, o Brasil poderia sim ter metas, que o incentivassem a cortar as queimadas florestais e a privilegiar alternativas limpas. Metas que permitissem o estabelecimento nacional de um mecanismo de mercado que transferisse recursos de projetos sujos para projetos limpos, como das termelétricas a carvão para as eólicas. Essas metas, porém, nunca poderiam ser tão altas como nos países desenvolvidos, nem teriam de representar uma redução nas emissões em relação a 1990, mas apenas crescimento (das emissões, não da economia) menor do que aquele que seria observado se não houvessem restrições.